A exploração de apostas esportivas e cassinos online poderá levar à prisão por quatro a seis anos, além do pagamento de multa, conforme a minuta de projeto de lei apresentada pelo governo federal. A proposta ainda precisa ser aprovada para que as penas entrem em vigor.
O texto prevê punição para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, inclusive nos casos em que a autorização tenha sido concedida por uma autoridade estrangeira. A regra também alcança quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas.
Quem pode ser punido
A responsabilização inclui ainda os responsáveis por disponibilizar, manter ou administrar plataformas e estabelecimentos voltados aos jogos. O valor da multa deverá considerar a vantagem econômica obtida pelo responsável.
Quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, a pena poderá ser aumentada em um terço. A previsão inclui jogos oferecidos por plataformas de apostas, como os conhecidos popularmente como “tigrinho”.
A proposta faz parte das medidas de combate às bets anunciadas pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25). Na mesma ocasião, foi assinada uma medida provisória que proíbe a operação dessas plataformas no Brasil.
A proibição da operação e as penas previstas são medidas distintas. Enquanto a medida provisória trata do funcionamento das plataformas, a prisão depende da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.
