O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou nesta quinta-feira, 17, ao Congresso um projeto de lei de Defesa da Soberania Nacional. A proposta trata dos direitos soberanos argentinos sobre as Malvinas em meio às tensões com o Reino Unido.
De acordo com comunicado do Escritório do Presidente, a iniciativa também envolve as Ilhas Geórgias do Sul e Sandwich do Sul. O governo apresenta o projeto como parte do processo de recuperação desses territórios e como um avanço legal para a defesa da posição argentina.
Milei afirmou que a proposta se baseia em três pilares: punir quem explorar de forma ilegítima recursos naturais argentinos, criar incentivos para interromper essa conduta e adotar instrumentos de proteção diante de ameaças externas.
O texto prevê a revogação de um regime adotado em 2011 e sua substituição por um modelo mais rígido. Também estabelece o agravamento das sanções penais contra pessoas ou empresas que fizerem negócios de forma ilegítima nas Malvinas.
“Tudo o que foi feito no passado foi insuficiente e ineficaz para defender de maneira efetiva a causa das Malvinas”, disse Milei. O presidente também afirmou que a recuperação das ilhas exige trabalho conjunto e declarou que elas são e continuarão sendo argentinas.
O envio do projeto ocorre após a Justiça argentina determinar que empresas petrolíferas suspendam atividades no arquipélago.
