ESPÍRITO SANTO — O Instituto Avalia foi definido como organizador do concurso do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo, o Procon-ES. A empresa ficará responsável pelas inscrições, aplicação das provas e demais etapas da seleção.
O concurso prevê 20 vagas imediatas para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas entre Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Direito.
A remuneração inicial será de R$ 8.477,66, correspondente à Classe I, Referência 1. A carreira também contempla Estatística entre as áreas admitidas para ingresso. O requisito informado é a conclusão de curso superior, na modalidade bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Etapas e estrutura da seleção
O processo terá duas provas: uma objetiva e outra discursiva. A avaliação objetiva será composta por 70 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. Já a parte discursiva terá 3 questões.
O cargo faz parte da área finalística do Procon-ES. Entre as atribuições estão fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, além de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Também caberá ao agente realizar fiscalizações motivadas por reclamações dos consumidores, especialmente quando for necessária uma verificação no local. O profissional poderá ainda fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, com coleta de documentos, dados e informações para procedimentos administrativos.
Remuneração e histórico do órgão
A carreira de Agente em Defesa do Consumidor é organizada em quatro classes, da I à IV, com 15 referências em cada uma. Conforme a progressão, a remuneração pode alcançar R$ 14.857,94 na Classe IV, Referência 15, segundo a tabela vigente a partir de julho de 2026.
A estrutura atual do Procon-ES foi criada pela Lei Complementar nº 373, de 03 de julho de 2006. Com a mudança, o órgão se tornou uma autarquia da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia técnica, administrativa e financeira.
A origem do sistema remonta a 17 de junho de 1983, quando a Lei nº 3.565 instituiu o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e criou o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor do Estado do Espírito Santo. Em 14 de maio de 1991, o Procon-ES passou a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, hoje Secretaria de Estado da Justiça.
O edital está previsto para 2026. O status informado para a seleção é de banca definida, com comissão formada.
