Entidades brasileiras do setor de apostas esportivas divulgaram um manifesto nesta quinta-feira (24), em meio à crise enfrentada pelas empresas no país. Uma Medida Provisória do Governo Federal que pode proibir a atuação dessas companhias deve ser aprovada nesta sexta-feira (25).
Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai proibir as apostas online, conhecidas como bets. Durante um ato político com artistas no Rio de Janeiro, uma mensagem exibida no telão associou o senador Flávio Bolsonaro (PL), rival de Lula na campanha à reeleição, aos prejuízos provocados pelos jogos de azar.
As associações afirmam que uma interrupção imediata do mercado legalizado pode fazer a demanda migrar para sites ilegais. Na avaliação das entidades, essas plataformas funcionariam sem controle de CPF, bloqueio para beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos ou mecanismo de autoexclusão.
O manifesto também aponta possível perda de tributos e dos repasses previstos em lei para esporte, segurança pública, saúde e seguridade social. As entidades dizem ainda que a suspensão de autorizações concedidas pelo Estado poderia gerar disputas judiciais e compensações.
Clubes podem perder patrocínios
Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro procuraram o governo há alguns meses para negociar um programa de renegociação de dívidas. A proposta prevê juros menores e prazo alongado.
Esse programa não tem relação com a Medida Provisória, mas pode ajudar as equipes enquanto elas correm o risco de perder contratos milionários de patrocínio com casas de apostas.
No documento, as associações afirmam que empresas se instalaram no país após a regulamentação, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. A referência é à Lei nº 14.790/2023.
As entidades pediram ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo diálogo, serenidade e responsabilidade institucional. Também afirmaram que o debate deve ser baseado em evidências, e não em disputa eleitoral. Ao final, defenderam a manutenção de um mercado regulado, com respeito a contratos, preservação de empregos e proteção contra a ilegalidade.
