BRASÍLIA — Três propostas em tramitação no Congresso querem ampliar as opções de gasolina nos postos brasileiros. As iniciativas defendem a oferta de combustíveis E0, sem etanol, e E10, com 10% de etanol, para atender veículos que podem ter problemas com a mistura de 32% de etanol anidro, chamada de E32.
A medida alcançaria mais de 30 milhões de veículos, entre eles carros de coleção e modelos fabricados antes de 2003, quando a tecnologia flex ainda não havia surgido. A ideia é criar bombas exclusivas para combustíveis com menor ou nenhum teor de etanol.
O Projeto de Lei 4.783/2026, apresentado pelo deputado federal Fernando Máximo (PL-RO), propõe alterar a Lei 8.723 de 1993. O texto prevê a obrigatoriedade de fornecimento de gasolina sem mistura para veículos de interesse histórico e para automóveis não biocombustíveis fabricados até 2003.
A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) alerta para os efeitos da alta proporção de etanol em veículos antigos. Como o etanol absorve umidade do ar, a presença contínua de água pode causar oxidação e corrosão em tanques metálicos, bombas, agulhas e velas de ignição.
Também podem ser afetados componentes de borracha, como juntas, mangueiras e guarnições, principalmente em veículos com carburadores ou sistemas de injeção eletrônica de primeira geração. A mistura ainda tem menor poder calorífico que a gasolina pura, o que pode elevar o volume necessário para manter o mesmo rendimento do motor.
Outra iniciativa é a Ideia Legislativa 227319, que passou de 20 mil assinaturas no portal e-Cidadania. A proposta sugere a oferta opcional de gasolinas E10 e E0, além da atual opção disponível no mercado. O texto cita motocicletas de baixa cilindrada, maquinário agrícola e motores de embarcações entre os equipamentos que poderiam ser beneficiados.
A sugestão está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Também tramita o Projeto de Lei Complementar 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES). A proposta permite que cada estado decida se autoriza a venda facultativa de gasolina E0 e E10. O argumento é que a idade média da frota varia bastante entre as regiões do país.
