O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro não cita o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento apresentado pelo candidato tem 76 páginas e não traz um compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos de saúde gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Hoje, a rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios e alcança 97% da população brasileira.
Histórico de recursos e atendimento
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro ocorre após uma redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso indicava corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta previa R$ 1,018 bilhão. Os valores aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A proposta acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, 15% acima do resultado de 2022.
A gratuidade também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os recursos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos itens
A retirada é aberta à população em geral. É preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
