O Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não cita nominalmente o programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitamente em farmácias credenciadas.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de uma proposta específica no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do programa.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados estão no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis. O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar medicamentos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios.
As farmácias credenciadas também distribuem absorventes gratuitamente pelo Programa Dignidade Menstrual para pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
