O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A estatal afirma que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas relacionados à atividade.
O recurso foi apresentado na última quinta-feira (17). Segundo o MPF, 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. O órgão afirma que embarcações partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes.
O MPF quer que as atividades sejam interrompidas até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Também pediu estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência.
A Petrobras declarou que a consulta prévia não se aplica a esse licenciamento. A empresa informou ter feito mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará antes do início da perfuração. “A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”, afirmou a estatal.
Licença e operações
No último dia 3, o Ibama retificou, a pedido da Petrobras, a licença de perfuração do poço Morpho. O local fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A autorização passou a incluir mais três poços: Manga, Crotalus e a extensão de Morpho.
As operações no poço Morpho continuam na fase de conclusão da perfuração. A companhia planeja as atividades exploratórias nos três poços contingentes. Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço.
O MPF também pediu que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local dos possíveis danos, pois a logística de navios, resíduos e suporte parte do estado. A Justiça Federal no Pará havia enviado o caso ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras disse que o aeroporto de Oiapoque opera há décadas e é utilizado dentro da capacidade licenciada. A empresa também informou que revisou rotas e ampliou a altitude das aeronaves após reuniões realizadas a partir de 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO).
