BRASÍLIA — A falta de integração entre os serviços que atendem mulheres vítimas de violência pode impedir que ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas sejam identificados como parte de uma mesma trajetória. Para especialistas, essa fragmentação reduz as chances de intervenção antes que a violência chegue ao feminicídio.
Silvia Chakian, promotora do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), defendeu que as instituições atuem de forma coordenada, com compartilhamento de informações estratégicas. Ela comparou a proposta ao trabalho integrado usado no enfrentamento à criminalidade organizada.
“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, afirmou durante o painel Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Julio Guebert, delegado e professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu uma rede que conecte delegacias, Ministério Público, Defensoria, saúde e educação. Para ele, as portas de entrada precisam conduzir a um atendimento articulado, em vez de funcionarem de maneira isolada.
Falta de atendimento especializado
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não têm nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. Silvia Chakian afirmou que é justamente nesses territórios que ocorrem mortes, porque muitas mulheres não encontram onde pedir ajuda.
A promotora também apontou falta de investimento público compatível com o tamanho do problema. Entre os obstáculos estão as falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência e a ausência de comunicação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento.
Cristine Costa, delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defendeu medidas para facilitar o registro das ocorrências. Em São Paulo, o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica permite também solicitar medidas protetivas pelo celular.
Ela ainda destacou a necessidade de preparar os policiais para receber denúncias de ameaça, injúria e outros sinais iniciais sem julgar a vítima pela gravidade do caso. Segundo a delegada, o acolhimento desde o primeiro episódio pode ajudar a interromper uma escalada de violência.
Medidas protetivas e subnotificação
Juliana Tocunduva, promotora do MP-SP que atua na Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista, informou que os registros de feminicídios cresceram 4,7% em 2025, na comparação com o ano anterior. O resultado contrasta com a redução dos homicídios dolosos.
Ela apontou a subnotificação como uma das falhas no enfrentamento à violência doméstica. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar a Justiça, desconfiam das instituições de segurança, não conhecem seus direitos ou temem represálias do agressor. Também podem ter medo de deixar os filhos e depender financeiramente do autor da violência.
Em 2025, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas de urgência, mas houve 135 mil descumprimentos. Para Juliana, a fiscalização dessas decisões ainda é um dos gargalos que dificultam a prevenção do feminicídio.
Nas cidades do interior, ela relatou que a rede de atendimento é deficitária. Em muitos casos, faltam serviços socioassistenciais, delegacias especializadas funcionando 24 horas por dia, juizados e promotorias especializados.
Misoginia e desigualdade
Silvia Chakian também relacionou o aumento da brutalidade contra mulheres à circulação de discursos misóginos nas redes sociais. Segundo ela, esse conteúdo tem atraído jovens cada vez mais cedo ao explorar frustrações da adolescência e vulnerabilidades sociais.
A promotora afirmou ainda que os índices de violência contra mulheres estão ligados à desigualdade de gênero. Para prevenir mortes, defendeu ampliar o acesso feminino a direitos fundamentais, como educação, saúde, habitação, trabalho digno e desenvolvimento social.
