SÃO PAULO — As propostas apresentadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP) durante a relatoria do Projeto de Lei Antifacção foram criticadas pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério da Justiça. As mudanças tratavam da autonomia da corporação, do financiamento de operações e do bloqueio de bens de organizações criminosas.
Candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo, Derrite usa na propaganda eleitoral sua passagem pela Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas e sua atuação no Congresso. Ele afirma que endureceu as penas contra o crime organizado e que levou ao Senado uma política de maior rigor penal.
Mudanças na atuação da Polícia Federal
Em uma das versões do projeto, o deputado propôs que a Polícia Federal nos Estados dependesse de solicitação dos governadores. A medida provocou reação de especialistas e integrantes do sistema de Justiça.
O professor de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo, afirmou que a alteração poderia dificultar a integração entre União, Estados e municípios e aumentar a impunidade. A Polícia Federal também disse que a proposta poderia enfraquecer seu “papel institucional histórico” no combate ao crime.
O procurador da República Vladimir Aras alertou para possíveis conflitos de competência e riscos de nulidade em investigações e processos caso crime organizado e terrorismo fossem tratados de forma misturada.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua há mais de duas décadas no combate ao PCC e participou da elaboração do projeto, avaliou que o substitutivo poderia neutralizar a experiência dos Gaecos. Derrite retirou a exigência de autorização dos governadores após a reação negativa.
Recursos e bens apreendidos
Outra versão do relatório retirava da Polícia Federal recursos obtidos com bens apreendidos de organizações criminosas e transferia as receitas para fundos estaduais e distritais.
Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, classificou a mudança como um “verdadeiro retrocesso” e afirmou que ela enfraquecia o financiamento da corporação. Segundo o ministério, os recursos federais sustentam ações de inteligência, reaparelhamento, capacitação e operações de longo prazo.
O relatório também condicionava o perdimento de bens apreendidos ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal disseram que isso poderia prolongar o processo e dificultar a descapitalização das facções.
Resultados usados na campanha
A propaganda de Derrite afirma que ele foi responsável por recordes na redução de crimes e que, ao lado de Tarcísio, acabou com a Cracolândia. O texto final do projeto, porém, recuperou no Senado mecanismos de bloqueio de bens e destinou recursos para fundos federais e estaduais de segurança.
A campanha também apresenta a tornozeleira eletrônica para agressores como “100% eficaz”. São Paulo registrou 270 vítimas de feminicídio em 2025, número que praticamente dobrou em relação a 2021 e ficou 38,5% acima de 2022.
No primeiro semestre de 2026, foram registradas 141 ocorrências de feminicídio. Como uma ocorrência envolveu duas mulheres assassinadas, o total de vítimas chegou a 142. A proposta para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 foi de R$ 16,5 milhões, abaixo dos R$ 36,2 milhões previstos inicialmente para 2025.
Sobre a Cracolândia, houve dispersão da concentração que ficava na Rua dos Protestantes, com usuários espalhados por outros pontos do centro. O consumo de crack nas ruas não desapareceu.
