A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi usada pela advogada Cleide Martins como ponto de partida para discutir o conceito de lawfare, a soberania nacional e a interferência política no Brasil. A análise foi apresentada em entrevista ao JTT.
Diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide define lawfare como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Na avaliação dela, o debate não deve se limitar ao conteúdo das decisões judiciais. Também é preciso observar quem tem competência para julgar, qual é o foro adequado e quem é o juiz natural de cada cidadão.
A discussão ganhou força depois que Mendonça assumiu a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questionou a competência do ministro e afirmou que o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Relação com a Lava Jato
Durante a entrevista, Cleide relacionou a atuação discutida no STF à experiência da Operação Lava Jato. Para ela, métodos associados à operação não desapareceram, mas podem ter assumido outras formas.
A advogada citou estudos acadêmicos sobre a participação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país. Também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de uma aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação.
Na interpretação apresentada por Cleide, o combate à corrupção pode ser instrumentalizado dentro de uma estratégia política mais ampla. Ela afirmou que os efeitos da Lava Jato alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Por isso, defendeu que o lawfare seja analisado como um fenômeno que reúne Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa dentro dos tribunais.
Estado, direitos sociais e influência externa
Outro tema abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Segundo ela, essa formação estaria associada a uma visão de Estado que vai além da defesa do Estado mínimo.
A advogada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal. Ao tratar dos possíveis efeitos dessa visão sobre saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
Cleide também apresentou sua interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa influência faria parte de uma política de Estado de longo prazo e envolveria redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual a advogada atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela também mencionou o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais.
Crise institucional e comunicação
Na avaliação de Cleide, os ataques às instituições integram um processo político que atravessa diferentes momentos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital também foi apontada como parte das disputas contemporâneas. Cleide mencionou campanhas de desinformação, redes sociais e estruturas de comunicação, além de Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para a advogada, o debate sobre lawfare precisa chegar à população porque seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional. Ela defendeu que conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida sejam traduzidos para uma linguagem compreensível.
Proposta de mecanismos institucionais
A Rede Lawfare Nunca Mais, segundo Cleide, defende a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização também trabalha para incluir o tema em programas de governo e afirma que a discussão já foi apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da advogada, não basta denunciar casos depois que eles acontecem. Seria necessário criar instrumentos institucionais para reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada por Cleide vai além da atuação de André Mendonça ou de um processo específico. O foco está no papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais.
Nesse sentido, ela associa o lavajatismo à possibilidade de o Direito voltar a ser usado como instrumento de uma disputa política mais ampla, sem que isso signifique repetir literalmente a Operação Lava Jato.
