CAMPINAS — Um projeto apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) quer impedir que a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal contratem empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou a campanhas eleitorais. A restrição prevista seria válida por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta foi protocolada na Câmara de Campinas e estabelece que o impedimento alcance empresas que tenham contribuído para candidatos a cargos eletivos. O objetivo, segundo Tourinho, é criar uma proteção adicional ao interesse coletivo e reduzir o risco de que contribuições eleitorais sejam feitas com expectativa de benefícios posteriores em contratos públicos.
O vereador afirma que nem toda doação a partido ou campanha envolve prática ilícita. Ainda assim, defende medidas legais para evitar que empresas esperem contrapartidas de políticos eleitos durante processos de contratação pelo poder público.
“A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou Tourinho.
O financiamento empresarial de campanhas é contestado por setores da sociedade brasileira, incluindo a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que consideram esse modelo inconstitucional. O tema também é citado por deputados federais contrários a esse tipo de financiamento, que dizem que empresas não fazem doações, mas investimentos.
A proposta de Campinas relaciona a contribuição eleitoral à possibilidade de contratação posterior com órgãos públicos e busca impedir esse vínculo por quatro anos.
