O Banco Central ampliou o controle sobre operações com ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A comunicação não proíbe nem limita as movimentações. O valor apenas define quando a informação terá de ser enviada às autoridades.
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Nesse modelo, não há necessariamente uma corretora ou outra instituição responsável pela custódia dos recursos. Por isso, pode haver menos informações disponíveis para o acompanhamento das operações.
Um exemplo é a transferência acima de US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente. A operação ficará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.
O que muda em outubro
Também haverá comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. As empresas do setor terão de fornecer novas informações para a supervisão do Banco Central.
As PSAVs que já estiverem em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro de 2026. As regras ainda preveem procedimentos para encerrar relacionamentos com empresas que não tenham autorização nem estejam buscando obtê-la.
Algumas obrigações específicas de envio de dados para a supervisão do Banco Central começarão em 1º de janeiro de 2027.
Função do Coaf e deveres das empresas
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam indicar irregularidades financeiras. O envio de uma transação não significa que ela seja ilegal. A finalidade é permitir a identificação de padrões e situações que possam exigir análise.
As normas do Banco Central para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025. Elas incluem proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e fornecimento de informações ao regulador.
As empresas também devem avaliar o perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas e explicar de forma clara os riscos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas. Com as mudanças, o Banco Central pretende ampliar as informações disponíveis, reforçar a supervisão e aumentar a transparência no mercado.
