O concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) terá provas objetivas e discursivas para todos os cargos previstos. A seleção também poderá incluir avaliação de títulos, teste físico e avaliação psicológica, conforme a função escolhida.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) será responsável pela organização do certame. O Termo de Referência retificado prevê 50 vagas imediatas e outras 50 para cadastro de reserva.
A realização está programada para 2026, mas a publicação do edital ainda não tem data definida. A informação foi apresentada pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Cargos, salários e formação
As oportunidades contemplam funções de níveis médio, técnico e superior. Entre os cargos mencionados estão Técnico Legislativo, Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Médicos.
O vencimento básico inicial informado para Técnico Legislativo é de R$ 5.347,00. Para Policial Legislativo, o valor chega a R$ 7.350,00, enquanto Analista Legislativo pode ter vencimento básico de R$ 7.553,00.
O Portal da Transparência da Casa informa remunerações que variam de R$ 1.522,05 a R$ 3.750,49, além de gratificações. Também estão previstos adicional de titulação, sexta-parte do vencimento, auxílio-bolsa de estudos, gratificações e indenizações. O acréscimo é de 15% para mestrado e de 20% para doutorado.
Para Técnico Legislativo, a exigência é ensino médio. Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Legislativa Médica exigem curso superior ou habilitação legal equivalente.
Como será a seleção
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada a todos os cargos. A prova discursiva, na modalidade redação, também será eliminatória e classificatória para todos os inscritos.
A avaliação de títulos será exclusivamente classificatória e ficará restrita à carreira de Analista Legislativo. Para Policial Legislativo, o processo inclui teste de aptidão física, de caráter eliminatório, e avaliação psicológica, também eliminatória.
No final de 2024, a Assembleia instituiu uma comissão para estudar sua estrutura organizacional e viabilizar o primeiro concurso. O grupo tinha seis membros e recebeu prazo de 90 dias para apresentar um relatório. A jornada dos servidores é de quarenta horas semanais, salvo quando a lei estabelece duração diferente.
