A União Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta para limitar o acesso de crianças a redes sociais, videogames online e assistentes de inteligência artificial. O plano também obriga as empresas a adotarem medidas de segurança antes que menores usem seus serviços.
A proposta legislativa, chamada de “EU Kids Act”, foi apresentada um dia depois de Ursula von der Leyen, presidente da União Europeia, anunciar que o bloco pretende impedir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais. Para adolescentes de até 15 anos, a previsão é permitir somente um uso limitado e supervisionado.
Pelo projeto, adolescentes de 15 anos ou mais poderão criar contas próprias. Já os de 13 e 14 anos teriam acesso a “mini contas” vinculadas à conta de um dos pais ou tutores. Esse tipo de perfil teria medidas de proteção, incluindo limite de uma hora diária de uso de tela.
A União Europeia afirma que os pais devem ter controle sobre o acesso dos filhos e sobre o tempo gasto nesses serviços. A proposta também alcança aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames, companheiros de IA e chatbots.
Proteções previstas para menores
As plataformas não poderiam usar recomendações baseadas em perfis para direcionar crianças a conteúdos prejudiciais. Também ficariam proibidos mecanismos de recompensa e contatos não solicitados de desconhecidos.
Os chatbots não deveriam simular relações interpessoais de modo a criar dependência emocional. Os perfis de menores teriam de ser privados, com localização, câmera e microfone desativados. Também seria necessário oferecer formas simples de bloquear ou silenciar outros usuários.
Entre os recursos considerados viciantes que poderiam ser proibidos estão a rolagem infinita e as notificações automáticas durante o período em que as crianças dormem.
Fiscalização e verificação de idade
As plataformas deverão entregar um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente. O auditor avaliará novos serviços e funções. Se considerar insuficientes as medidas apresentadas, a Comissão poderá exigir correções.
A União Europeia também poderá abrir investigações sobre as plataformas, com conclusão prevista em um prazo de 90 dias. As infrações poderão gerar multas de até 6% do faturamento anual, como já ocorre com a Lei de Serviços Digitais do bloco.
A proposta ainda precisa ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da União Europeia antes de virar lei. O processo pode durar meses.
O bloco também prepara um aplicativo de verificação de idade. A ferramenta não seria obrigatória para as plataformas, mas as empresas terão de usar algum mecanismo que comprove a idade de novos usuários. A Comissão Europeia afirma que o aplicativo não compartilharia dados com as plataformas e responderia apenas “sim” ou “não”, por meio de um mecanismo criptográfico, sem entregar informações pessoais.
