A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Motivo da condenação
Em junho deste ano, a Turma havia acolhido a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O entendimento foi de que existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo sobre a trama golpista.
Entre as ações consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o país. O tarifaço foi citado nesse contexto.
A Corte também apontou como parte das iniciativas a revogação dos vistos de ministros do tribunal e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento dos ministros, essas medidas tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
