SANTOS — Os pagamentos das tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos voltarão a ser feitos diretamente à Autoridade Portuária de Santos (APS) após a homologação judicial de um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave). O entendimento também prevê o encerramento dos depósitos judiciais feitos durante a disputa e pode liberar cerca de R$ 416,9 milhões para a autoridade portuária.
A APS informou que aprovou o acordo para encerrar o litígio. O valor só será recebido depois que a Justiça homologar o entendimento entre as partes.
Mudanças nas tarifas
O acordo estabelece o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário. Também serão definidos critérios para descontos conforme a frequência e a modalidade de navegação.
A APS deverá publicar uma nova Portaria para regulamentar essas reduções. Desde 15 de setembro de 2025, a autoridade aplica desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores incluídos na medida.
Como começou a disputa
A discussão judicial teve início em 2022. Armadores e operadores de terminal contestaram a cobrança integral da tarifa, alegando que os investimentos previstos para a região, que seriam compensados pelos valores pagos, não tinham sido realizados.
De acordo com a APS, o processo de privatização da gestão do terminal afetou o planejamento e o andamento dos investimentos. Durante a tramitação da ação, os autores mantiveram os valores das tarifas depositados na Justiça.
A autoridade afirma que a situação mudou e cita um Plano de Investimentos com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, incluindo recursos federais. Parte das intervenções já está em execução, entre elas a ampliação da malha ferroviária interna do Porto. Outros projetos, segundo a APS, já têm contratos formalizados.
