RIO — Niterói não registra feminicídios há 18 meses, segundo o prefeito Rodrigo Neves. Ele atribuiu o resultado à continuidade e à integração das políticas públicas voltadas às mulheres. O tema foi discutido na sexta-feira (25), no evento “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado no Centro do Rio.
Neves afirmou que o município criou metas relacionadas à prevenção da violência e à promoção da autonomia feminina para diferentes áreas da administração. Além da Secretaria das Mulheres, outros setores passaram a incluir o tema no planejamento do orçamento e das ações públicas.
“É muito importante ter uma política de Estado”, disse o prefeito, ao defender planejamento integrado e continuidade das medidas.
Auxílio e portas de atendimento
Entre as iniciativas citadas está um auxílio social destinado a mulheres ameaçadas de violência. De acordo com a Prefeitura de Niterói, o benefício já alcançou mais de 700 vítimas. Atualmente, o valor é de R$ 1.621 e vem acompanhado de ações de capacitação e de inserção no mercado de trabalho.
A secretária municipal das Mulheres, Thaiana Ivia, afirmou que o auxílio deve ajudar as mulheres a iniciar um caminho de independência e a romper o ciclo da violência. A ativista Schuma Schumaher também destacou que a dependência econômica pode dificultar o fim de uma relação abusiva e defendeu a reconstrução da autonomia como uma alternativa para essa saída.
No segundo painel, Elisa Borboni, titular da Delegacia da Mulher de Niterói, falou sobre a necessidade de conexão entre os serviços. Para ela, a mulher precisa poder procurar diferentes órgãos e receber, depois, atendimento coordenado, com respeito à sua autonomia e sem passar novamente por situações de violência institucional.
Lei e novas formas de violência
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que a rede de proteção não está organizada da mesma maneira em todo o país. Ela defendeu a cooperação entre União, estados e municípios para que cada cidade assuma sua parte na proteção às mulheres.
A promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio, avaliou que a Lei Maria da Penha mudou o tratamento dado à violência doméstica ao colocá-la como responsabilidade do Estado. Segundo ela, o feminicídio é precedido por sinais e exige ações que vão da investigação ao acolhimento e ao encaminhamento para centros de referência.
O debate também tratou de perseguições, ameaças, discursos de ódio e deepfake no ambiente digital. Isabela defendeu que o poder público avance junto com a tecnologia, com regulamentação e educação, além do envolvimento dos homens na prevenção.
Francine Lima, coordenadora da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Niterói, citou ações educativas em escolas e o aplicativo SOS Mulher. A programação reuniu ainda autoridades e especialistas para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha, a rede de proteção e a autonomia econômica.
