Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões vinculava o pagamento de honorários ao sucesso em 12 processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. O acordo foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O documento e mensagens sobre o caso estavam em um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso ao arquivo completo. Eles levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro usavam a expressão turma do KN para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens indicam que Newton repassava pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e tratava com Vorcaro sobre os precatórios.
O contrato previa honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O escritório também poderia receber diretamente da União a parte correspondente aos honorários e registrar precatórios em seu próprio nome.
As ações tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. O acordo incluía processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes ligados a eles.
Votação e benefícios
Em um julgamento sobre os precatórios de usinas de cana-de-açúcar, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
Camilla Ramos comemorou a decisão em mensagem a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. Em outra conversa, ela marcou uma reunião entre Newton Ramos e Vorcaro. Segundo as mensagens, o desembargador usava visualização única quando o assunto era precatório.
Os registros também mostram pedidos de hospedagem no Fasano, entradas para a Fórmula 1, acesso a eventos no Rosewood, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma conversa, um auxiliar de Vorcaro informou que Newton havia pedido uma reserva no Fasano para “KN”. Depois, uma mensagem atribuída ao desembargador identificou a sigla como Kassio Nunes Marques. Vorcaro autorizou a despesa: “Pode botar na minha conta”.
Durante o Carnaval de 2025, uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, teria sido reservada para receber o ministro. O aluguel custou R$ 1,45 milhão por uma semana. As mensagens também citam viagem de 10 dias para cinco pessoas e deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos em Maceió.
Newton Ramos afirmou que a mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e que a relação com Vorcaro era pessoal. Disse ainda que as tratativas sobre imóveis e transportes ocorreram em situação privada e que nunca julgou causa de interesse do banco.
Kassio Nunes Marques declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o processo da usina, afirmou que inicialmente foi considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1, mas depois entendeu que a restrição não se aplicava e pediu a correção do registro.
