Um contrato de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material também reúne mensagens que associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo acordo, Camilla Ramos trabalharia em 12 ações do setor sucroalcooleiro, relacionadas a indenizações pelo controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Como funcionaria o contrato
A advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.
O documento também permitia que o escritório de Camilla recebesse diretamente da União e registrasse precatórios em seu próprio nome.
O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso ao conteúdo completo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Mensagens citam ministro
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. As mensagens indicam que Newton teria encaminhado pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, além de atualizar o banqueiro sobre os precatórios.
O material também registra que Vorcaro custeava hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto buscava receber os precatórios. Em outra mensagem, Camilla comemorou o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2.
Kassio, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia registrado impedimento e depois mudou de posição. Toffoli, que costumava votar contra esse tipo de ação, também apoiou a tese nesse julgamento.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida nos documentos, Kassio afirmou que o impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele tinha decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que a discussão tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, instituição em favor da qual afirmou nunca ter votado. Kassio também negou que o filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
