Documentos relacionam o advogado Fábio Lago Meirelles, que representa Mario Frias (PL-SP), a uma contratação feita pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar um acordo de R$ 5 milhões com o Governo do Distrito Federal (GDF). O escritório do advogado foi subcontratado pela organização para prestar serviços jurídicos, de auditoria e contábeis.
O ICB pertence à empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. Ela e Meirelles foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na investigação sobre o longa, que trata da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O termo de colaboração com o GDF foi firmado em 2023. O objetivo era executar um programa de educação criativa e transformação digital na rede pública do Distrito Federal, em parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF).
Contratos e questionamentos
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria por R$ 147 mil. Também estavam previstos serviços contábeis e auditoria, no valor de R$ 96 mil.
Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a relação entre o ICB e a empresa. A Polícia Federal identifica Fábio Lago como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. A firma recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação destinados ao ICB por meio de emenda parlamentar de Frias.
Para obter o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram produzidos pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos entre eles. A PMR Advocacia, que aparecia em uma das cotações, negou à CGU ter enviado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em uma cotação usada pelo instituto no pedido de recursos ao FAP-DF.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) levou o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades na parceria, incluindo risco de direcionamento de verbas educacionais para interesses privados. Também citou relatos de equipamentos sem uso, falta de capacitação, problemas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
Secretaria aponta pendências
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento classificou a parceria como de cumprimento parcial, porque parte das metas e entregas não foi comprovada integralmente. A prestação de contas final ainda não foi concluída, e o ICB foi chamado a apresentar documentos e informações.
A pasta também afirmou que a organização não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças. O débito deverá ser registrado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e enviado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal disse que recebeu os apontamentos da secretaria e fez diligências junto ao responsável pelo projeto, seguindo os procedimentos administrativos aplicáveis.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não responderam. O espaço permanece aberto para manifestações.
Operação contra Frias
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse. O deputado negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido”.
A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
