O Ministério da Saúde informou que os incentivos fiscais destinados ao atendimento oncológico e à saúde de pessoas com deficiência continuarão válidos até 2031. A extensão foi estabelecida pela Lei nº 15.513, sancionada em 22 de setembro de 2026.
A medida mantém o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Os programas apoiam instituições sem fins lucrativos que oferecem tratamentos, serviços de reabilitação e outras ações de saúde.
Na área de oncologia, os recursos podem ser direcionados a pesquisas, exames para diagnóstico, tratamentos e capacitação de equipes médicas. Já o Pronas/PCD contempla serviços de reabilitação física, motora, auditiva, visual e intelectual, além do cuidado especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A diretora de cooperação técnica, inovação e desenvolvimento em saúde do ministério, Aline Costa, afirmou que a prorrogação mantém a continuidade dos tratamentos apoiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A prorrogação do Pronon e do Pronas/PCD até 2031 garante o futuro e a continuidade de tratamentos essenciais no SUS.”
Pesquisa e formação profissional
Segundo o Ministério da Saúde, os valores obtidos por meio dos incentivos fiscais também seguem destinados a estudos científicos nacionais, incluindo pesquisas sobre tratamentos oncológicos, tumores e tecnologias assistivas para a reabilitação de pessoas com deficiência.
A extensão do prazo ainda preserva o financiamento de especializações, treinamentos e reciclagem para médicos, enfermeiros, terapeutas e equipes multidisciplinares que trabalham no SUS.
Regras para os projetos
As instituições interessadas em captar recursos precisam manter a regularidade da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e estar regulares como Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Também devem atender aos critérios de qualidade do Ministério da Saúde.
A lei está em vigor, e a pasta informou que continuará com o cronograma regular de editais e análises de projetos ligados à oncologia e à saúde das pessoas com deficiência.
