A expansão das bets e de jogos como o Jogo do Tigrinho ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pelo crescimento dos cassinos online, mas a legislação mostra que a atividade ficou sem regras até 2023.
A legalização das apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, durante a gestão de Michel Temer. A lei estabeleceu prazo de quatro anos para que o governo federal definisse as regras de funcionamento e de tributação do setor. Esse período terminou em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada.
O que mudou em 2023
A regulamentação ocorreu em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A norma também definiu critérios para a divisão da arrecadação de impostos e impôs restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado. Antes disso, sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer modalidades de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho, que se popularizaram ainda no governo anterior.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. Na volta à Câmara dos Deputados, porém, a modalidade foi reincluída. Sóstenes Cavalcante, que era líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores não confirma acusação
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou em relação ao fim do governo Bolsonaro. Não há dados oficiais que permitam confirmar essa comparação, porque a atividade não era fiscalizada naquele período.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
A crítica do senador ocorre enquanto Lula manifesta descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar de sinalizar que poderia restringir a atividade, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem editar novas medidas que mudem a legislação aprovada até o momento.
