A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) em 172 regiões de saúde. O plano foi apresentado em 24.set.2026 por Felipe Roth, coordenador da área de saúde da campanha, a representantes da indústria farmacêutica.
A proposta reúne três eixos: regionalização do SUS, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional. O encontro teve a participação de Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional dos recursos
A campanha defende agrupar os mais de 5.000 municípios do país em regiões com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada uma delas, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a aplicação dos recursos.
Roth afirmou que o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em funcionamento. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A proposta também altera a lógica das emendas parlamentares. Os deputados poderiam direcionar os recursos para necessidades apontadas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população.
Sobre o orçamento da saúde, Roth citou a tensão entre o piso constitucional e o arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, os recursos devem ficar no limite mínimo, sem margem acima do piso. A retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida teria reduzido em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha apoia a vinculação dos reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o uso de mudanças no cálculo para ajustar o orçamento às regras fiscais.
Anvisa e indústria da saúde
O segundo eixo prevê transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. De acordo com Roth, o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também afirmou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha reconhece que a judicialização está em queda, mas ainda ocorre em volume elevado. Roth relacionou o cenário à falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. O plano também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia para a fabricação nacional.
