O plano de governo de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, propõe acabar com o Bolsa Família, limitar o reajuste de benefícios à inflação e criar mecanismos de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento tem 51 páginas e reúne medidas de ajuste fiscal, segurança, educação, saúde, cultura, infraestrutura e política externa.
A proposta prevê um ajuste fiscal que, segundo os cálculos do candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários e uma reforma da Previdência.
O plano também quer desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Nesse caso, os aumentos ficariam limitados à inflação, sem ganho real. A proposta inclui ainda retirar os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida. Hoje, conforme o documento, esses gastos correspondem a 15% para saúde e 18% para educação.
Municípios, infraestrutura e segurança
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal em cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Santos promete dobrar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança, o plano fala em uma “guerra ao crime” com decretos de Estado de Defesa. A proposta inclui um chamado Direito Penal do Inimigo, tribunais especializados, federalização de processos envolvendo facções e dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Educação, cultura e habitação
Na saúde, o candidato propõe ordenar as filas do Sistema Único de Saúde pela gravidade dos casos e criar um programa com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Para a cultura, quer fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, expansão das escolas cívico-militares, fim das cotas e redução da autonomia universitária. As instituições públicas de ensino superior passariam a seguir um alinhamento estratégico com o governo federal.
O documento também propõe transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Para os beneficiários, prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas, e a organização de ocupações consideradas irregulares seria criminalizada.
Segundo a campanha, o programa habitacional custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, que seriam consideradas autofinanciadas por hipotecas, IPTU e recuperação de furto de energia.
